Política de reembolso
Esta Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, ao direito de livre resolução, às devoluções, aos produtos danificados ou incorretos e aos respetivos reembolsos.
Disponibilizamos um serviço de devolução, mas não disponibilizamos trocas diretas de produtos. Esta opção permite evitar atrasos relacionados com a disponibilidade de stock, o estado das encomendas e os procedimentos logísticos. Caso pretenda outro produto ou uma especificação diferente, poderá, quando aplicável, solicitar primeiro a devolução e o respetivo reembolso e, posteriormente, efetuar uma nova encomenda.
Os direitos dos consumidores previstos pela legislação aplicável não são afetados por esta política.
1. Cancelamento de Encomendas Não Enviadas
Se a encomenda ainda não tiver sido enviada, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento através do nosso serviço de atendimento.
Quando o cancelamento for aceite antes do envio:
- A encomenda será cancelada;
- Será efetuado um reembolso do valor pago;
- O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Depois de uma encomenda ter sido enviada, geralmente não é possível efetuar o seu cancelamento diretamente. Após a entrega, o consumidor poderá utilizar os procedimentos de devolução previstos nesta política, quando aplicáveis.
2. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando aplicável, de um direito legal de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
Salvo as situações em que a lei estabeleça uma exceção, o consumidor pode exercer este direito no prazo de 14 dias, contado de acordo com as regras legalmente aplicáveis. No caso de uma compra de bens, o prazo começa, em regra, a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo aplicável, preferencialmente através de e-mail para service2@morvenmareluma.com, indicando o número da encomenda e os produtos abrangidos.
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, os bens deverão ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a decisão foi comunicada. O prazo considera-se cumprido quando os bens forem enviados antes do seu termo.
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo adicional de devolução de 35 dias a contar da data de receção do produto, sujeito às condições desta política. Este prazo adicional não substitui nem limita os direitos legalmente previstos.
3. Condições de Devolução
Para uma devolução ao abrigo do prazo adicional de 35 dias, o produto deverá, dentro do razoavelmente possível:
- Encontrar-se em condições adequadas para devolução;
- Ser devolvido com a embalagem original e os acessórios correspondentes, quando disponíveis;
- Não apresentar danos adicionais resultantes de utilização, manuseamento ou conservação inadequados;
- Ser acompanhado das informações necessárias para identificar a encomenda.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor poderá examinar e manusear os bens apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Qualquer depreciação resultante de uma manipulação que exceda esse limite poderá ser considerada nos termos da legislação aplicável.
Os pedidos apresentados após o prazo adicional de 35 dias poderão não ser aceites, salvo quando a legislação aplicável estabeleça um direito diferente.
4. Produtos Danificados, Incorretos ou com Falta de Conformidade
Se o consumidor receber um produto danificado durante o transporte, diferente do produto encomendado ou com uma falta de conformidade, deverá contactar-nos o mais brevemente possível.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas informações sobre a encomenda e, quando necessário, fotografias que permitam verificar o estado ou a natureza do problema.
Quando exista uma falta de conformidade, serão aplicadas as soluções previstas pela legislação aplicável. Dependendo das circunstâncias, estas poderão incluir reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato e respetivo reembolso.
Os custos necessários à reposição da conformidade ou à solução legalmente aplicável não serão normalmente suportados pelo consumidor, de acordo com a legislação aplicável.
Os direitos relacionados com a garantia legal de conformidade são independentes do prazo adicional de devolução de 35 dias previsto nesta política.
5. Como Solicitar uma Devolução ou Reembolso
O e-mail é o meio de contacto preferencial para iniciar um pedido.
E-mail: service2@morvenmareluma.com
O consumidor deverá fornecer:
- Número da encomenda;
- Motivo do pedido;
- Identificação do produto abrangido;
- Fotografias ou outras informações sobre o estado do produto, quando necessárias.
Após receber o pedido, serão analisados o estado da encomenda, o motivo apresentado, a situação do produto, as condições desta política e os requisitos da legislação aplicável.
Quando o pedido for aprovado e for necessária a devolução do produto, serão fornecidas as respetivas instruções.
Após a receção do produto devolvido, será realizada a verificação necessária antes do processamento do reembolso.
6. Etiqueta e Custos de Devolução
Quando uma devolução for aprovada e for necessária a devolução do produto, será disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico.
O consumidor deverá descarregar e imprimir a etiqueta, fixá-la corretamente na embalagem e devolver o produto de acordo com as instruções fornecidas.
Nas devoluções por motivos pessoais ao abrigo do prazo adicional de 35 dias, poderão ser aplicados custos de devolução ou de processamento, conforme aplicável. Quando permitido, esses custos poderão ser deduzidos do valor do reembolso. Não é estabelecido nesta política um valor fixo para esses encargos.
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando permitido pela legislação aplicável e quando este tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade.
Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade, dano ocorrido durante o transporte ou envio de um produto incorreto, os custos necessários à solução legalmente aplicável serão suportados de acordo com a legislação aplicável e, normalmente, não serão cobrados ao consumidor.
7. Reembolsos
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado de acordo com os prazos previstos pela legislação aplicável. Em regra, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolver o contrato.
Quando a legislação o permita, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova de que os bens foram enviados, consoante o que ocorrer primeiro.
Para os reembolsos processados através do procedimento interno desta política, após a receção do produto devolvido e a conclusão das verificações necessárias, o reembolso será iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis, salvo quando exista um prazo legal diferente aplicável.
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao processamento ou início do reembolso e não ao momento em que o valor fica efetivamente disponível.
O prazo de crédito depende do banco, da entidade emissora do cartão, do prestador de serviços de pagamento ou de outra instituição financeira e, por isso, poderá variar.
8. Reclamações e Produtos que Não Cumprem as Condições de Devolução
Se um produto devolvido ao abrigo do prazo adicional de 35 dias não cumprir as condições aplicáveis, o reembolso poderá ser recusado ou ajustado de acordo com o estado efetivo do produto, quando permitido pela legislação aplicável.
Esta regra não limita os direitos decorrentes do direito legal de livre resolução, da garantia legal de conformidade ou de outras proteções previstas pela legislação aplicável.
Caso o consumidor pretenda apresentar uma reclamação sobre um pedido de devolução, reembolso ou garantia, poderá utilizar os canais de contacto indicados abaixo. As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão tratadas de acordo com os prazos legalmente aplicáveis, incluindo o prazo de resposta previsto para esse procedimento.
Para reclamações ou pedidos enviados diretamente por e-mail, procuraremos responder com a maior brevidade possível, tendo em conta a natureza e a complexidade da situação.
9. Contacto
Telefone: +1 (440) 478-2639
E-mail: service2@morvenmareluma.com
Morada: 31016 Royalview Dr, Willowick Ohio 44095, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)