1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website Morvenmareluma, disponível em morvenmareluma.com, bem como à consulta e aquisição de mobiliário e outros produtos para o lar disponibilizados através do website.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o Utilizador declara que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições e que aceita as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente conferidos enquanto consumidor.
As presentes condições devem ser lidas em conjunto com as restantes políticas aplicáveis ao website, nomeadamente a Política de Envio, a Política de Cancelamento de Encomendas e a Política de Devoluções e Reembolsos.
2. Utilização do Website e Contas de Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com a legislação aplicável.
Quando for disponibilizada a possibilidade de criação de uma conta, o Utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas e manter a confidencialidade das informações associadas à sua conta.
Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado aos seus sistemas ou interferir com o normal funcionamento do website.
A Morvenmareluma procura manter o website disponível e funcional, mas o acesso poderá ser temporariamente afetado por manutenção técnica, falhas de sistemas, problemas de rede ou acontecimentos externos fora do seu controlo.
Estas disposições não limitam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
A Morvenmareluma procura apresentar de forma adequada as características, imagens, preços e disponibilidade dos produtos apresentados no website. No entanto, estas informações podem ser atualizadas em função da disponibilidade efetiva dos produtos e das necessidades operacionais do website.
A disponibilidade de um produto pode alterar-se antes da conclusão de uma encomenda. A adição de um produto ao carrinho de compras não significa, por si só, que a encomenda tenha sido definitivamente concluída ou aceite.
Os preços apresentados no website podem ser atualizados. O preço aplicável à encomenda será o indicado no processo de finalização da compra e na respetiva confirmação da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá, em geral:
- selecionar os produtos pretendidos;
- adicionar os produtos ao carrinho de compras;
- fornecer as informações necessárias para a realização da encomenda;
- selecionar um dos métodos de pagamento disponíveis;
- confirmar e submeter a encomenda.
Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados incluem:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- JCB;
- Discover;
- Diners Club.
A submissão da encomenda não impede a existência de verificações necessárias para a respetiva conclusão e confirmação.
Caso o pagamento não seja concluído com sucesso, a encomenda poderá não ser processada normalmente.
As informações finais relativas à encomenda, incluindo os produtos selecionados e o respetivo preço, serão apresentadas durante o processo de finalização da compra e na confirmação da encomenda, quando aplicável.
5. Envio e Entrega
A Morvenmareluma disponibiliza serviços de entrega em Portugal, de acordo com a área abrangida pelo serviço de entrega.
As principais condições de envio são:
- processamento da encomenda: 1–3 dias úteis;
- prazo de transporte estimado: 5–10 dias úteis;
- transportadoras utilizadas: DHL, UPS e USPS;
- encomendas inferiores a 119,89 €: custo de envio de 11,99 €;
- encomendas iguais ou superiores a 119,89 €: envio gratuito.
Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições de venda apresentadas no website. O fornecedor logístico trata dos procedimentos de desalfandegamento aplicáveis e, em princípio, o consumidor não deverá suportar custos fiscais adicionais relacionados com esse processo.
As informações de acompanhamento da entrega serão disponibilizadas através dos meios aplicáveis ao serviço de envio.
Em caso de atraso, dano ou perda durante o transporte, a situação será tratada de acordo com a política de envio aplicável.
Para consultar as condições completas, incluindo informações adicionais sobre entrega, acompanhamento, alterações e situações relacionadas com o transporte, consulte a [Política de Envio].
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento.
Depois de uma encomenda ter sido expedida, não será possível proceder ao seu cancelamento direto. Nesse caso, o consumidor deverá aguardar a entrega e, quando aplicável, utilizar o procedimento previsto na Política de Devoluções e Reembolsos.
O pedido de cancelamento pode ser efetuado através do email ou telefone de contacto da Morvenmareluma. Para facilitar o tratamento do pedido, o consumidor deverá fornecer as informações necessárias relativas à encomenda.
Quando o cancelamento for aceite, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original. O prazo efetivo para o valor ficar disponível poderá depender dos procedimentos da entidade bancária ou instituição financeira responsável pelo pagamento.
Para consultar as condições completas, consulte a [Política de Cancelamento de Encomendas].
7. Devoluções, Trocas e Reembolsos
A Morvenmareluma disponibiliza um serviço de devolução de acordo com as condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos. Não é disponibilizado um serviço de troca direta de produtos.
Após a receção do produto, o consumidor poderá, quando estejam reunidas as condições aplicáveis, solicitar uma devolução no prazo geral de 35 dias, de acordo com o procedimento e as condições definidos na política aplicável.
Produtos danificados, produtos incorretamente enviados ou outras situações relacionadas com a qualidade ou entrega serão tratados de acordo com as condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Quando o reembolso for aplicável, será processado através do método de pagamento original. O tempo necessário para que o valor fique disponível poderá variar em função do banco ou da instituição financeira responsável pelo processamento.
Os custos relacionados com a devolução, incluindo a utilização de uma etiqueta de devolução quando aplicável, serão tratados de acordo com as condições da política de devoluções em vigor.
Para consultar as condições completas, consulte a [Política de Devoluções e Reembolsos].
8. Privacidade e Proteção de Dados
A Morvenmareluma poderá tratar dados pessoais dos Utilizadores quando tal seja necessário para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a legislação portuguesa aplicável.
Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para finalidades relacionadas com o processamento de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
Os Utilizadores beneficiam dos direitos relativos aos seus dados pessoais previstos na legislação aplicável.
A utilização de Cookies no website é realizada de acordo com as regras aplicáveis e com a política de Cookies da Morvenmareluma.
9. Responsabilidade e Direitos do Consumidor
A Morvenmareluma procura disponibilizar informações adequadas e manter o funcionamento normal do website, dentro de limites razoáveis.
No entanto, determinadas situações técnicas, problemas de rede, manutenção ou acontecimentos externos fora do controlo razoável da Morvenmareluma podem afetar temporariamente a disponibilidade do website ou de determinados serviços.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui, restringe ou prejudica os direitos obrigatórios atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
Em particular, os presentes Termos e Condições não excluem nem limitam os direitos legalmente aplicáveis relativos ao direito de livre resolução, à conformidade dos produtos, às garantias legais, às reclamações ou a qualquer outra proteção obrigatória do consumidor.
Quando uma disposição dos presentes Termos e Condições seja incompatível com uma norma legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a norma legal aplicável, sem afetar a validade das restantes disposições.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e as regras da União Europeia aplicáveis à relação com consumidores, sem prejuízo das disposições imperativas que confiram ao consumidor uma proteção diferente.
Qualquer questão ou litígio relacionado com a utilização do website, uma encomenda ou os serviços prestados deverá ser tratado de acordo com os meios e direitos previstos na legislação aplicável.
Nada nesta secção limita o direito do consumidor de exercer os direitos e mecanismos de proteção que lhe sejam legalmente conferidos.
11. Alterações aos Termos
A Morvenmareluma poderá atualizar os presentes Termos e Condições de Utilização sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações aos serviços, ao funcionamento do website ou à legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada no website. As alterações não prejudicarão os direitos obrigatórios que tenham sido adquiridos pelo consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
Recomenda-se que os Utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecer a versão mais recente dos Termos e Condições.
12. Contacto
Para questões relacionadas com o website, encomendas, pagamentos, envios, cancelamentos, devoluções ou outras questões relacionadas com os serviços da Morvenmareluma, o consumidor pode utilizar os seguintes contactos:
Telefone: +1 (440) 478-2639
E-mail: service2@morvenmareluma.com
Morada: 31016 Royalview Dr, Willowick Ohio 44095, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)